TJSP - 0002102-92.2015.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CAUAN DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAUAN DOS SANTOS ALMEIDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 16:47

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 03/09/2025 16:47

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 02/09/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2025 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2025 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002102-92.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Cauan dos Santos Almeida - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Presidente Epitácio-SP. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)

  • 19/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 06:18

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/08/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:10

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:47

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/08/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 11:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/08/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:30

    Apensado ao processo

  • 09/07/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 12:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 08:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:45

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2025 15:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/01/2025 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2025 15:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/01/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2025 16:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/01/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2025 07:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2025 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2025 08:07

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2024 08:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 15:48

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/12/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 11:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2024 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 11:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/11/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/10/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:40

    Juntada de Ofício

  • 05/08/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2024 09:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/05/2024 09:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 17:47

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/03/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 14:39

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 06/12/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2023 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/08/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2023 09:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/08/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/07/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 23:13

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 10:13

    Realizado Cálculo

  • 18/04/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:04

    Declarada a Remição

  • 14/04/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 16:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 28/01/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 14:49

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 16:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/01/2022 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:11

    Proferido Despacho

  • 20/01/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:10

    Homologado o Cálculo

  • 15/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:41

    Realizado Cálculo

  • 30/11/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 13:53

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 11:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 08:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:27

    Proferido Despacho

  • 16/10/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 21:15

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2021 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2021 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2021 12:29

    Realizado Cálculo

  • 11/09/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2021 17:49

    Proferido Despacho

  • 18/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 19:32

    Decisão

  • 04/08/2021 19:04

    Proferido Despacho

  • 19/07/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 09:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/06/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:53

    Processo Entranhado

  • 21/06/2021 15:53

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/05/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:29

    Homologado o Cálculo

  • 04/05/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2021 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 19:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2021 19:25

    Realizado Cálculo

  • 22/04/2021 19:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2021 19:28

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 14:15

    Homologado o Cálculo

  • 10/06/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 12:52

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/05/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 15:26

    Realizado Cálculo

  • 10/05/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 15:33

    Declarada a Remição

  • 23/04/2019 17:14

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 08:15

    Processo Entranhado

  • 08/04/2019 08:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/03/2019 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:46

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 16:45

    Realizado Cálculo

  • 18/01/2019 13:37

    Proferido Despacho

  • 25/11/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 07:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 12:46

    Apensado ao processo

  • 29/10/2018 16:37

    Apensado ao processo

  • 24/08/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/08/2018 10:50

    Realizado Cálculo

  • 10/07/2018 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/05/2018 14:40

    Realizado Cálculo

  • 29/05/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2018 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2018 10:59

    Declarada a Remição

  • 18/04/2018 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2018 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 10:55

    Processo Entranhado

  • 05/03/2018 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/02/2018 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2018 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 16:32

    Apensado ao processo

  • 05/02/2018 13:58

    Proferido Despacho

  • 16/01/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2017 16:12

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 16:52

    Proferido Despacho

  • 12/07/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2017 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2017 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 15:19

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2017 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2017 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2017 13:19

    Decisão

  • 15/03/2017 15:53

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2017 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2016 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2016 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2016 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2016 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2016 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2016 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2016 17:23

    Proferido Despacho

  • 29/06/2016 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 08:55

    Juntada de Alvará

  • 16/06/2016 16:09

    Proferido Despacho

  • 16/06/2016 13:55

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2016 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2016 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2016 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2016 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2016 14:03

    Apensado ao processo

  • 26/04/2016 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 15:16

    Proferido Despacho

  • 11/01/2016 14:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2016 14:00

    Juntada de Alvará

  • 19/10/2015 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2015 14:15

    Proferido Despacho

  • 08/10/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2015 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2015 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2015 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2015 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2015 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2015 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2015 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2015 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2015 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:08

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2015 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 14:08

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2015 14:08

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2015 14:07

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2015 14:07

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2015 14:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2015 14:07

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/09/2015 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2015 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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