26/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018131-84.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Silvio Ramos da Fonseca - Silvio de Sousa Siqueira Junior - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), JÉSSICA NOGUEIRA UBIÑA (OAB 392622/SP)
25/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 08:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:58

Sentença de Revelia
30/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.
07/12/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 21:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
29/08/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 12:21

Conclusos para decisão
01/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:34

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 21:02

Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 11:23

Conclusos para decisão
14/06/2024 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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