09/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056604-81.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Am3 Artes Em Comunicacao Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Do exposto, julgo procedente a ação, nos moldes do art. 487, I do CPC, confirmar a liminar e declarar inexistentes os débitos relacionados relativos ao aviso prévio contratual, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes a partir da data do requerimento de cancelamento do plano - 14/04/2025.

Custas e honorários pelo réu, que fixo em 10% do valor da causa.

P.I. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP)
19/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 06:42

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
18/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/06/2025 16:16

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 04:33

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:54

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:39

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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