30/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008066-03.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Evandro Jose Vianna Taveira - Vistos, Indefere-se a gratuidade, ante os rendimentos auferidos pelo requerente Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

Diante a impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se o requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado n.º 76 do FONAJEF).

Apresentada a resposta, abra-se vista ao requerente para que se manifeste em réplica, e tornem conclusos.

Int. - ADV: ÂNGELA SAÚDE PINTO FIGUEIRA (OAB 192235/SP), AQUILINO LOVATO JUNIOR (OAB 83532/SP)
20/08/2025 09:37

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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