19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507274-39.2024.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação e ABSOLVO o réu J.

C.

DE S., qualificado nos autos, da acusação da prática do crime tipificado no artigo 129, §13, do Código Penal, c.c. artigo 61, inciso II, alínea a do mesmo código, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Providencie-se a revogação do mandado de medida cautelar junto ao BNMP (fls. 183/184).

Transitada em julgado, façam-se as anotações de praxe e expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Marília, 15 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP), AMANDA CLEMENTE (OAB 360819/SP)
10/09/2024 13:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:35

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:17

Expedição de Ofício.
05/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:04

Expedição de Alvará.
05/09/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 11:23

Juntada de Mandado
04/09/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:45

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 16:17

Expedição de Alvará.
02/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:01

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
02/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 16:59

Juntada de Mandado
28/08/2024 09:49

Juntada de Mandado
27/08/2024 15:39

Expedição de Mandado.
27/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:49

Evoluída a classe de 280 para 279
27/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
25/08/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:31

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:49

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/08/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012584-98.2025.8.26.0554

Richard Newman da Silva

Rodobens Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Andre Fonseca Moya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 1008715-20.2024.8.26.0019

Edison Benedito Alves

Raphael Augusto Duo Carrieri

Advogado: Moira Kian Razaboni Zaatar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1030366-36.2016.8.26.0554

Beatriz Rodrigues da Rocha

Sul America Companhia Nacional de Seguro...

Advogado: Maria de Fatima Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2016 16:14

Exibir Processo

Processo nº 4002243-45.2025.8.26.0009

Fabio Maciel Antevere

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Advogado: Fabio Maciel Antevere

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1517342-71.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Guilherme Vinicius Trindade

Advogado: Marcelo de Lima Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 10:12

Exibir Processo