01/09/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014946-43.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Olivio Conte - Lance Maior Negocios Ltda Epp - A inépcia da inicial deve ser declarada apenas quando a peça exordial não permitir à parte contrária articular sua defesa.

No caso, a petição inicial atende aos requisitos dos artigos 319 e seguintes, do Código de Processo Civil, tanto que defesa eficaz foi apresentada, motivo pelo qual afasto a preliminar de inépcia.

Afasto a preliminar de falta de interesse processual, porquanto o provimento jurisdicional pleiteado, em tese, revela-se necessário e adequado, como também encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio.

Diante do pedido de revogação da gratuidade processual (págs.97/102), concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que traga aos autos cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancário de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, sob pena de revogação do benefício almejado.

Int. - ADV: JOSE MARIA LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 39972/SP), WANDER ALVES COSTA (OAB 400105/SP), JOSE MARIA LOPES (OAB 294717/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:21

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:49

Ato ordinatório
15/07/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 09:10

Juntada de Ofício
06/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 11:45

Expedição de Carta.
04/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:18

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4005027-68.2025.8.26.0114

Alani Cristina Garcia Gama

Banco Santander

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1016557-11.2025.8.26.0506

Mba3 Administracao Patrimonial LTDA

Ferreira &Amp; Costa Empreendimentos e Parti...

Advogado: Eliezer Pereira Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 19:10

Exibir Processo

Processo nº 4000140-68.2025.8.26.0493

Silvio de Oliveira Pereira

Itau Unibanco SA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1012783-90.2025.8.26.0564

Condominio Residencial Vitoria Cdhu

Fabiana Nunes dos Santos

Advogado: Amanda Carolina Araujo dos Santos Muller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 10:39

Exibir Processo

Processo nº 1014291-63.2025.8.26.0114

Sancell Producoes e Eventos LTDA

Hugo Alessi Magalhaes

Advogado: Lia Mara Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 12:16

Exibir Processo