TJSP - 1095105-85.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:19
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095105-85.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fernando Soos e outro - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
PROFESSOR.
SEXTA-PARTE.
BASE DE CÁLCULO.
INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS.
INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.
ADMISSIBILIDADE.
PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DA SEXTA-PARTE.
A SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E O TEMA Nº 911 DO STJ NÃO TÊM RELAÇÃO COM O OBJETO DO LITÍGIO.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Amanda de Camargo Dionisio (OAB: 424253/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:45
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/08/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 12:59
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 16:50
Julgamento Virtual Iniciado
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14/06/2025 07:52
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 11:56
Conclusos para despacho
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05/06/2025 00:00
Publicado em
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03/06/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 12:38
Expedido Termo de Intimação
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03/06/2025 12:08
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/06/2025 13:47
Processo Cadastrado
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30/05/2025 14:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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