TJSP - 1079342-44.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:29
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079342-44.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sebastião Moreira de Melo - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA.
PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS).
SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS.
DESCABIMENTO.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS.
VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021.
A VERBA DEVE SER PAGA SÓ ATÉ A EDIÇÃO DA LCE Nº 1.416/2024.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:16
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 13:02
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 17:31
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 07:48
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:48
Conclusos para despacho
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01/08/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:46
Expedido Termo de Intimação
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01/08/2025 11:27
Distribuído por sorteio
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31/07/2025 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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31/07/2025 14:22
Processo Cadastrado
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29/07/2025 14:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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