26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051410-92.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Paulo Roberto Benassi - Embargado: Município de Campinas - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - ACOLHIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Benassi (OAB: 70177/SP) - Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:18

Julgado Virtualmente
20/08/2025 20:00

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 10:40

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:31

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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