27/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000975-34.2025.8.26.0565/SP EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que Banco do Brasil S/A alega ter firmado com a parte executada o contrato de mútuo número 030.315.967 que, no entanto, restou inadimplente até a presente data.

Pleiteia a medida acautelatória de arresto em contas bancárias dos executados. Pois bem. A concessão da tutela de urgência reclama a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo da demora (art. 300, CPC). No caso, a parte exequente traz alegações genéricas sem demonstrar, todavia, a necessidade do deferimento da medida. O simples fato de a parte executada estar em mora não implica automaticamente que o credor obtenha o arresto liminar, até porque é garantia constitucional de que ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA requerida.

Cite-se a parte executada para os termos desta ação. int.
25/08/2025 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição
25/08/2025 15:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000975-34.2025.8.26.0565 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Caetano do Sul na data de 18/08/2025.
18/08/2025 17:31

Link para pagamento - Guia: 30020, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29492&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 17:31

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL SA - Guia 30020 - R$ 12.839,99
18/08/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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