26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003942-42.2023.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Recorrida: Renata Alves Falsetti Rocha - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO - DANO MATERIAL - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - COLISÃO EM MURETA DE CONCRETO INSTALADA EM VIA MUNICIPAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA RECONHECIDA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO - COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana da Silva Brito (OAB: 514730/SP) - Valeria Penha Zangrandi Simili (OAB: 319401/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:58

Prazo
25/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:10

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio
29/07/2025 10:09

Processo Cadastrado
25/07/2025 16:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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