TJSP - 1001978-60.2024.8.26.0549
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001978-60.2024.8.26.0549 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Rosa de Viterbo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Eliana Pascoalin - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.
PROFESSORA.
QUINQUÊNIO.
BASE DE CÁLCULO.
INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS.
INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE E DO QUINQUÊNIO.
ADMISSIBILIDADE.
PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DE SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIO.
A SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E O TEMA Nº 911 DO STJ NÃO TÊM RELAÇÃO COM O OBJETO DO LITÍGIO.
RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:30
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/08/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 13:01
Julgado Virtualmente
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15/08/2025 16:15
Julgamento Virtual Iniciado
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16/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
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15/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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15/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 00:00
Publicado em
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04/06/2025 16:05
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:44
Expedido Termo de Intimação
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04/06/2025 12:24
Distribuído por sorteio
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03/06/2025 13:29
Processo Cadastrado
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02/06/2025 15:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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