05/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001969-10.2025.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maristela Aparecida Marques Silvestrini - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

PROFESSORA.

QUINQUÊNIO.

BASE DE CÁLCULO.

INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, EXCLUINDO-SE AS VERBAS EVENTUAIS.

INCLUSÃO DO PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO.

ADMISSIBILIDADE.

PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE TRATA DO QUINQUÊNIO.

A SÚMULA VINCULANTE Nº 15 DO STF E O TEMA Nº 911 DO STJ NÃO TÊM RELAÇÃO COM O OBJETO DO LITÍGIO.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB: 55962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:30

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:01

Julgado Virtualmente
15/08/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 07:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio
12/06/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 15:29

Processo Cadastrado
11/06/2025 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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