06/02/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
28/01/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:28

Expedição de Ofício.
18/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
17/01/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 21:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 19:18

Expedição de Ofício.
11/12/2023 19:17

Expedição de Ofício.
08/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:33

Recebidos os autos
28/09/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/09/2023 10:54

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:27

Expedição de Mandado.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP) Processo 1519726-75.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO FARIAS FERRAZ - Fls. 360: Anote-se, intimando-se o réu para constituir novo defensor, no prazo de 05 dias.

Cientificando-o que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Decorrido o prazo in albis, ficam desde já nomeados os Defensores Públicos em exercício nesta Vara para a defesa do réu, abrindo vista dos autos.
30/08/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP) Processo 1519726-75.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO FARIAS FERRAZ - Processo 1519726-75.2023.8.26.0228 - Partes: JP X FERNANDO FARIA FERRAZ - Fica a Defesa intimada para apresentar suas contrarrazões de apelação, DENTRO DO PRAZO LEGAL.
18/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Carolayne Matos Sousa Andrade (OAB 461437/SP) Processo 1519726-75.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO FARIAS FERRAZ - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido acusatório para condenar FERNANDO FARIAS FERRAZ, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 329, § 1º, do CP, absolvendo-o em relação ao crime previsto no art. 157, §2º, incisos II e VII, e §2º-A, inciso I c.c. art. 14, inciso II, nos termos do art. 386, II, do CPP.

Passo à aplicação das penas, atento ao disposto nos artigos 59 e 60, do Código Penal.

Em relação ao crime de resistência, fixo a pena inicialmente em 1 ano de reclusão, que majoro em 1/6 em razão dos maus antecedentes do acusado (fl.190 5ª Vara Criminal), obtendo-se assim a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão.

Ainda, majoro a pena em mais 1/6, em razão da reincidência do acusado (fl.189 12ª Vara Criminal), obtendo-se, por fim, a pena de 1 ano, 4 meses e 10 dias de reclusão, que torno definitiva na ausência de outras causas modificadoras.

O regime inicial de cumprimento de pena é o fechado, ante o patamar de pena alcançado aliado à reincidência e aos maus antecedentes do acusado, vedada a substituição de pena, ante a elementar da violência presente no tipo penal, impeditiva que é da benesse, mantida a prisão do acusado, dado que pode voltar a delinquir caso permaneça em regime aberto, demonstrado estar inserido na vida criminosa, como se vê de sua F.A..
16/08/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 20:48

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
14/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
02/08/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 14:12

Expedição de Ofício.
25/07/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 10:10

Expedição de Ofício.
25/07/2023 10:10

Expedição de Ofício.
25/07/2023 10:09

Expedição de Ofício.
25/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/08/2023 03:30:00, 17ª Vara Criminal.
20/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:24

Expedição de Ofício.
19/07/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 09:09

Juntada de Mandado
18/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:45

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:44

Juntada de Ofício
13/07/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 10:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/07/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:46

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:18

Evoluída a classe de 279 para 283
07/07/2023 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2023 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/07/2023 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 23:45

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/06/2023 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/06/2023 14:08

Recebidos os autos
27/06/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/06/2023 08:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 17:32

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:42

Expedição de Mandado.
23/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:26

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
23/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015525-93.2023.8.26.0041

Deivid Paulino Silva Faria

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Adriana Aparecida Camilo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0078089-04.2011.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Andre Luis de Abreu

Advogado: Robson Celestino da Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2019 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1520987-61.2022.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Robson dos Santos de Almeida Junior

Advogado: Charles Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1002284-87.2023.8.26.0347

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Heloisa Bigal Gorgatti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1007611-70.2023.8.26.0037

Odair Batista

Banco Bradesco S/A

Advogado: Samara Smeili Assaf

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 09:00

Exibir Processo