26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001938-24.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Willians Nogueira da Silva - Recorrida: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

RECURSO INOMINADO.

PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PELA ABERTURA DE CONTA UTILIZADA EM GOLPE.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA REALIZADA PELO CONSUMIDOR A TERCEIRO FRAUDADOR.

CRENÇA DO RECORRENTE NA PROMESSA DE VANTAGEM CONTRATUAL.

CONFIGURAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO, NOS TERMOS DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL.

RECURSO APENAS PELO CONSUMIDOR.

NORMAS PROCESSUAIS QUE IMPOSSIBILITAM REFORMA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cesar Tondato (OAB: 253267/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 10:44

Prazo
25/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 15:27

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:58

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:57

Distribuído por sorteio
30/05/2025 09:05

Processo Cadastrado
29/05/2025 11:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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