05/09/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000780-92.2024.8.26.0579 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Luiz do Paraitinga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Eliana Aparecida Vaz - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.

PROGRESSÃO.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS ESTIPULADOS NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.144/11.

INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM CONCEDER A PROGRESSÃO FUNCIONAL.

AUTORA QUE FAZ JUS ÀS PROMOÇÕES, EXCLUÍDA A CONTAGEM DE TEMPO NO PERÍODO ENTRE MAIO/2020 E DEZEMBRO/2021, NOS TERMOS DA LC N. 173/2020.

PRECEDENTES DO E.

STF.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:28

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:16

Julgado Virtualmente
21/08/2025 17:40

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 07:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:30

Expedido Termo de Intimação
31/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio
31/03/2025 09:25

Processo Cadastrado
26/03/2025 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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