05/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000292-79.2017.8.26.0128 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cardoso - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mirtis Cecilia Crosara de Carvalho Pinto - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA.

BASE DE CÁLCULO TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD - E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST.

PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DO IRDR 9 TJSP.

SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO TEMA 986 DO STJ.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ARTIGO 1030, II C/C ARTIGO 927, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:00

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 13:09

Julgado Virtualmente
18/08/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 11:07

Distribuído por sorteio
30/07/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:37

Despacho
04/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:35

Processo Cadastrado
02/07/2025 13:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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