TJSP - 0011487-39.2024.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colegio Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011487-39.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargante: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Embargada: Cintia Iara Miltus de Lima Dano - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO NO ACÓRDÃO INEXISTENTE.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO COLÉGIO RECURSAL QUE INCIDEM APENAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA E QUANDO REJEITADO O RECURSO INOMINADO.
CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO PELO MUNICÍPIO QUE DEVEM SER OBJETO DE DISCUSSÃO E DECISÃO PERANTE O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, PARA QUE NÃO HAJA SUPRESSÃO DE INSTÊNCIA.
EMBARGOS INTERPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO NA FORMA DO ART. 1.025 DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP) - Isabela Quissi Martines (OAB: 329563/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 16:58
Prazo
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25/08/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 13:18
Julgado Virtualmente
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21/08/2025 17:16
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 12:25
Prazo
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19/08/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/08/2025 15:10
Despacho
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18/08/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:33
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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