24/04/2025 16:35

Decisão Monocrática - Não Provida
10/01/2025 11:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/01/2025 11:47

Baixa Definitiva
10/01/2025 11:37

Documento Finalizado
10/01/2025 10:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
09/01/2025 16:49

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
20/12/2024 01:31

Expedido Certidão
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 13:53

Expedido Certidão
13/12/2024 18:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/12/2024 18:08

Despacho
11/12/2024 12:10

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/12/2024 10:59

Recebidos os autos do MP
09/12/2024 13:06

Juntada de petição
09/12/2024 13:06

Expedido Termo
28/11/2024 15:36

Juntada de petição
28/11/2024 15:35

Expedido Termo
28/11/2024 13:04

Expedido Certidão
28/11/2024 13:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/11/2024 12:43

Expedido Certidão
04/11/2024 11:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
04/11/2024 10:01

Juntada de petição
04/11/2024 10:01

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:23

Expedido Certidão
18/10/2024 18:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/10/2024 18:14

Recurso Especial
18/10/2024 18:14

Recurso Extraordinário
17/10/2024 17:02

Expedido Termo
08/10/2024 14:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/10/2024 13:25

Recebidos os autos do MP
05/10/2024 19:00

Juntada de petição
05/10/2024 19:00

Expedido Termo
19/09/2024 12:06

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
13/09/2024 19:50

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
13/09/2024 19:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/09/2024 19:49

Expedido Certidão
06/09/2024 22:55

Petição Intermediária Juntada
06/09/2024 22:55

Expedido Termo
06/09/2024 22:50

Juntada de petição
06/09/2024 22:50

Expedido Termo
26/08/2024 14:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2024 00:00

Publicado em
23/08/2024 09:54

Expedido Certidão
23/08/2024 09:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/08/2024 09:51

Expedido Certidão
21/08/2024 17:02

Acórdão registrado
21/08/2024 16:53

AcórdãoFinalizado
21/08/2024 15:39

Tira de Julgamento Juntada
21/08/2024 13:30

Não-Provimento
21/08/2024 13:30

Julgado
20/08/2024 12:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
16/08/2024 16:14

Despacho À Mesa
14/08/2024 16:51

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
14/08/2024 16:49

Expedido Termo
14/08/2024 16:25

Tira de Julgamento Juntada
14/08/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/08/2024 15:01

Tira de Julgamento Juntada
07/08/2024 14:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/08/2024 13:47

Despacho
07/08/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2024 10:34

Conclusos para o Relator
07/08/2024 10:33

Expedido Termo
07/08/2024 10:31

Petição Intermediária Juntada
07/08/2024 10:31

Expedido Termo
26/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 12:31

Inclusão em Pauta
23/07/2024 15:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/07/2024 15:04

Despacho À Mesa
22/07/2024 16:13

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/07/2024 16:12

Expedido Relatório
19/07/2024 15:28

Conclusos para o Relator
19/07/2024 14:07

Recebidos os autos do MP
19/07/2024 10:21

Juntada de petição
19/07/2024 10:21

Expedido Termo
19/07/2024 10:21

Expedido Termo
23/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
20/05/2024 10:35

Documento Expedido
17/05/2024 17:35

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/05/2024 15:30

Informação
17/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
14/05/2024 14:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
14/05/2024 14:24

Expedido Termo
08/05/2024 12:53

Documento Finalizado
08/05/2024 12:53

Expedido Termo - Diligência - Acervo
07/05/2024 21:20

Juntada de petição
07/05/2024 21:20

Expedido Termo
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 15:58

Prazo
03/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 10:38

Expedido Certidão
30/04/2024 12:08

Vista
30/04/2024 10:40

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/04/2024 11:03

Processo Cadastrado
24/04/2024 16:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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