21/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000884-23.2021.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Herick Oliveira de Melo - Parque Alliance Incorporação Spe Ltda - - M.R.V.

Engenharia e Participações S/A - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para CONDENAR o réu: A) a lhe pagar a quantia de R$ 4.081,77 (quatro mil e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; B) a lhe pagar despesas necessárias para que a tubulação do apartamento não fique aparente, bem assim com a realização da pintura das paredes do imóvel, o que haverá de ser apurado em liquidação de sentença; C) a lhe pagar a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da prolação da presente sentença, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Operou-se a sucumbência recíproca na proporção de 60% em favor do autor e de 40% em favor da ré.

Assim sendo, CONDENO a ré ao reembolso de 60% das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo autor, bem como CONDENO o autor ao reembolso de 40% daquelas eventualmente desembolsadas pela ré, salientando serem tais verbas inexigíveis do autor, eis que beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, hipótese em que deverá ser observada a compensação.

Quanto aos honorários advocatícios há de ser observado o proveito econômico que cada patrono obteve em favor de seu constituinte.

Desse modo, CONDENO a ré a pagar ao patrono do autor, quantia equivalente a 15% sobre o valor atualizado da condenação, bem como CONDENO o autor a pagar ao patrono da ré, quantia equivalente a 15% sobre a diferença entre o valor atualizado atribuído à causa e o valor atualizado da condenação, salientando ser tal verba inexigível do autor, eis que beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional, vedada a compensação, em qualquer hipótese.

P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), VANESSA DE SOUSA RINALDO OMETTO (OAB 184516/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
20/08/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:42

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:21

Juntada de Ofício
13/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:57

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 17:52

Expedição de Ofício.
05/08/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 20:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:16

Juntada de Petição de parecer
23/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 04:23

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 06:15

Ato ordinatório
31/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 19:34

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:52

Suspensão do Prazo
26/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:33

Conclusos para despacho
05/10/2023 07:51

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 07:33

Protocolo Juntado
22/09/2023 11:44

Expedição de Ofício.
22/09/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 19:41

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 08:56

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2022 19:24

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 19:42

Conclusos para decisão
20/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 09:24

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:53

Expedição de Certidão.
11/05/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:40

Decisão
25/04/2022 14:12

Conclusos para decisão
05/04/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2022 20:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2022 19:53

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 20:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 16:48

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:07

Expedição de Certidão.
16/10/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 12:15

Proferido Despacho
04/10/2021 11:23

Conclusos para despacho
30/07/2021 10:35

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2021 13:10

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2021 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 16:38

Juntada de Petição de contestação
07/07/2021 13:22

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2021 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2021 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2021 17:03

Expedição de Carta.
14/06/2021 17:03

Expedição de Carta.
30/04/2021 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 15:45

Recebida a Petição Inicial
27/04/2021 13:19

Conclusos para despacho
30/03/2021 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 11:45

Conclusos para despacho
11/02/2021 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 07:56

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 16:14

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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