26/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003929-03.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alan Henrique dos Santos Guanais -

Vistos.

O cumprimento de sentença foi instaurado.

Arquive-se o processo de conhecimento, cadastrando o código 61615 conforme determina o Comunicado 1789/17 CG.

Int. - ADV: DÉBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE (OAB 376597/SP)
25/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
06/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 20:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 08:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:47

Julgada Procedente a Ação
06/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
05/03/2025 23:50

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 18:33

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:27

Expedição de Mandado.
10/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/12/2024 13:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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