02/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 4000217-79.2025.8.26.0654/SP AUTOR: POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDAADVOGADO(A): DANIELI DUDECKE BERKENBROK (OAB PR035021)ADVOGADO(A): ELVIO KLAUS (OAB PR106240) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação Monitória é pertinente (art. 700 do CPC).

Assim, cite-se a parte ré para que, no prazo de quinze dias, cumpra a obrigação, nos termos do pedido (CPC, art. 701), anotando-se que caso o faça ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1º).

Consigno ainda que o(a) réu(ré) deverá arcar também com honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor da causa.

Conste-se também que, em igual prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 701, § 2º), quando então terá incidência o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, com acréscimo de multa de 10% sobre o valor total do débito corrigido.

O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Embargos Monitórios" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso.

Intime-se.

Vargem Grande Paulista, 27/08/2025 JUÍZO TITULAR I - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE PAULISTA
29/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:36

Determinada a citação
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4000217-79.2025.8.26.0654 distribuido para Vara Única da Comarca de Vargem Grande Paulista na data de 18/08/2025.
21/08/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 29853, Subguia 29325 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
18/08/2025 16:56

Link para pagamento - Guia: 29853, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=29325&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
18/08/2025 16:56

Juntada - Guia Gerada - POSTOS PELANDA COMBUSTIVEIS LTDA - Guia 29853 - R$ 219,45
18/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004073-19.2025.8.26.0229

Esparta Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Luiz Carlos Rocha Junior

Advogado: Quele Silva de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1003882-71.2025.8.26.0229

Beat Fundo de Investimento em Direitos C...

Jose Carlos Gildo

Advogado: Paulo Esteves Silva Carneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1501652-92.2018.8.26.0536

Vinicius Sousa Matos Vitoriano

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Christian Procopio de Oliveira Rebua

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2019 12:48

Exibir Processo

Processo nº 1004506-41.2017.8.26.0637

Celso Yoshinori Oguihara

Banco do Brasil

Advogado: Allan Maykon Rubio Zaros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2017 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1501652-92.2018.8.26.0536

Justica Publica

Vinicius Sousa Matos Vitoriano

Advogado: Rodrigo Santos Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2018 16:27

Exibir Processo