22/08/2025 12:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013754-55.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Residencial Bom Jardim - Willian Aranha Fernandes de Souza e outros -

Vistos.

I.

Fls. 160/183 e 243/245: efetuada a habilitação do advogado do coexecutado Wilian Junto ao cadastro processual.

II.

Fls. 184/242: os embargos à execução têm natureza de ação, razão pela qual deveriam ter sido distribuídos, conforme dispõe o art. 914, §1º, do CPC.

Nem se argumente que os embargos deveriam ser apreciados ante o princípio da fungibilidade, eis que não há dúvida objetiva quanto ao instrumento adequado.

O equívoco, portanto, é considerado erro grosseiro e não admite a aplicação do disposto no art. 277 do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de apreciá-los.

III.

No mais, defiro ao executado os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

IV.

Havendo informação de que o coexecutado Antonio Fernandes de Souza é falecido (fl 62), DECLARO SUSPENSO PROCESSO, com fulcro no art. 313, inciso I, do CPC.

Anote-se sucessão por espólio junto ao distribuidor.

V.

Em relação a este, providencie a parte requerente a juntada de certidões de óbito, de inventário, ainda que negativa, de inventariança e qualificação de inventariante ou todos os herdeiros, conforme o caso, dentro de até 60 dias.

Na omissão, intime-se na forma do art. 485, § 1º, do CPC.

Cumprida ordem, anote-se os representantes do espólio junto ao distribuidor e citem-se os sucessores ou inventariante, acaso apresentada válida certidão de inventariança.

VI.

No mais, por ora, aguarde-se a regularização da relação processual.

Int. - ADV: MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 510768/SP), CAMILA DA FONSECA ALVES MAFRA (OAB 345388/SP), SERGIO RICARDO MACHADO GAYOSO (OAB 145246/SP), LUCINEIDE GOMES DA SILVA (OAB 137180/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 03:50

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 12:08

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:42

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
20/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
16/03/2023 10:15

Expedição de Certidão.
16/01/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2022 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2022 12:53

Expedição de Carta.
16/09/2022 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 16:20

Expedição de Carta.
06/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 16:50

Determinada a Citação em Novo Endereço
04/07/2022 19:26

Conclusos para despacho
24/06/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:05

Conclusos para despacho
20/06/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2022 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2022 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 15:26

Expedição de Carta.
02/02/2022 15:26

Expedição de Carta.
02/02/2022 15:09

Decisão
01/12/2021 17:18

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2021 15:26

Conclusos para despacho
24/06/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 17:17

Decisão
10/06/2021 10:59

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 11:28

Conclusos para despacho
25/11/2020 18:22

Conclusos para despacho
25/11/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2020 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2020 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020 14:18

Expedição de Carta.
12/11/2020 14:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/11/2020 11:37

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:36

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:30

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2020 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 12:35

Conclusos para despacho
30/04/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 19:49

Conclusos para despacho
24/04/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2020 10:42

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 12:42

Conclusos para despacho
15/04/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2020 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2020 19:17

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:36

Conclusos para despacho
21/02/2020 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 10:08

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 16:47

Proferido Despacho
05/02/2020 18:16

Conclusos para despacho
28/11/2019 16:46

Conclusos para despacho
21/11/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2019 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 12:40

Conclusos para despacho
04/11/2019 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2019 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2019 14:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 12:16

Expedição de Carta.
30/09/2019 12:16

Expedição de Carta.
30/09/2019 12:16

Recebida a Petição Inicial
30/09/2019 10:31

Conclusos para decisão
27/09/2019 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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