TJSP - 0006903-90.2014.8.26.0477
1ª instância - 01 Criminal de Praia Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006903-90.2014.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GILBERTO TEIXEIRA DE AGUILAR -
Vistos.
Nos termos do pronunciamento do Ministério Público, cujas razões passam a fazer parte integrante da presente, como razão de decidir (STF - HC nº HC 120366 AgR/RS; RE n º 628511 AgR/SP; HC nº 111831 AgR/MT; RHC nº 116166/SP; HC nº 115773 AgR/PE; RHC nº 120982 AgR/SP), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu, nos termos do 107, IV, do Código Penal, arquivando-se os autos.
Após o trânsito em julgado, determino, quanto a eventuais bens apreendidos, proceda-se na forma das normas da e.
Corregedoria de Justiça e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP), MARCELO FERNANDES AMERICANO DA COSTA (OAB 252654/SP) -
20/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:01
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
19/08/2025 15:13
Conclusos para julgamento
-
12/08/2025 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 07:49
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 11:25
Expedição de Ofício.
-
03/07/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 01:53
Suspensão do Prazo
-
21/01/2025 15:58
Autos no Prazo
-
12/04/2024 01:39
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 22:18
Suspensão do Prazo
-
08/03/2023 16:45
Autos no Prazo
-
24/08/2022 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 15:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:57
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:56
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:29
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:24
Juntada de Mandado
-
23/08/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:24
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/08/2022 13:20
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:07
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:49
Juntada de Mandado
-
23/08/2022 12:49
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:42
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:42
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:41
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 12:35
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:35
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:35
Juntada de Alvará
-
23/08/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:25
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:25
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:25
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:58
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:18
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:18
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 11:16
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 11:12
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:52
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/08/2022 10:46
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/08/2022 10:40
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:38
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:01
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 09:48
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 16:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/07/2018 13:00
Expedição de Certidão.
-
08/06/2017 14:08
Expedição de Ofício.
-
08/06/2017 14:06
Expedição de Mandado.
-
08/06/2017 08:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2017 09:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/06/2017 16:04
Proferido Despacho
-
06/06/2017 12:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/06/2016 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
-
31/05/2016 13:53
Proferido Despacho
-
25/05/2016 18:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2016 09:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/04/2016 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2016 10:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/04/2016 16:53
Proferido Despacho
-
11/04/2016 15:11
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2016 14:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/03/2016 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2016 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2016 14:30
Proferido Despacho
-
21/01/2016 18:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2016 10:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/01/2016 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2016 13:45
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
18/01/2016 13:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/01/2016 09:15
Conclusos para decisão
-
08/01/2016 15:21
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/12/2015 11:13
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
16/12/2015 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2015 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2015 15:47
Proferido Despacho
-
16/09/2015 11:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2015 09:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/09/2015 10:44
Expedição de Certidão.
-
20/08/2015 13:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 01:35:49, 1ª Vara Criminal.
-
20/08/2015 13:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 01:35:43, 1ª Vara Criminal.
-
20/08/2015 13:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 01:35:34, 1ª Vara Criminal.
-
20/08/2015 13:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 01:35:28, 1ª Vara Criminal.
-
05/08/2015 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/06/2015 18:07
Expedição de Ofício.
-
24/06/2015 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2015 16:25
Expedição de Ofício.
-
31/03/2015 16:46
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2015 01:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
26/03/2015 10:29
Autos no Prazo
-
25/03/2015 15:42
Expedição de Alvará.
-
23/02/2015 11:18
Autos no Prazo
-
23/02/2015 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2015 14:30
Expedição de Certidão.
-
20/02/2015 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2015 13:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2015 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2015 09:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/02/2015 14:24
Proferido Despacho
-
12/02/2015 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2015 10:36
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/02/2015 10:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/02/2015 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2015 17:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/02/2015 09:13
Conclusos para decisão
-
04/02/2015 10:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/02/2015 10:32
Conclusos para decisão
-
04/12/2014 09:05
Conclusos para decisão
-
03/12/2014 17:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/12/2014 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/12/2014 10:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/12/2014 14:39
Proferido Despacho
-
28/11/2014 11:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2014 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2014 09:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2014 09:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2014 11:49
Autos no Prazo
-
25/11/2014 11:24
Expedição de Ofício.
-
25/11/2014 11:23
Expedição de Ofício.
-
25/11/2014 11:23
Expedição de Ofício.
-
24/11/2014 14:14
Mudança de Classe Processual
-
20/11/2014 16:44
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2015 04:40:00, 1ª Vara Criminal.
-
20/11/2014 16:42
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2014 04:42:10, 1ª Vara Criminal.
-
03/10/2014 10:12
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2014 10:12:48, 1ª Vara Criminal.
-
02/10/2014 16:43
Recebidos os autos da Conclusão
-
02/10/2014 10:39
Conclusos para decisão
-
01/10/2014 11:53
Conclusos para decisão
-
26/09/2014 13:04
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2014 01:04:17, 1ª Vara Criminal.
-
26/09/2014 12:58
Expedição de Ofício.
-
24/09/2014 11:42
Proferido Despacho
-
23/09/2014 11:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2014 09:58
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/09/2014 10:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2014 09:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/09/2014 10:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/09/2014 10:31
Expedição de Ofício.
-
11/09/2014 10:31
Expedição de Ofício.
-
11/09/2014 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2014 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2014 13:19
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2014 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
08/09/2014 18:21
Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2014 06:21:07, 1ª Vara Criminal.
-
06/08/2014 15:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/08/2014 09:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/07/2014 09:08
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2014 09:08:45, 1ª Vara Criminal.
-
21/07/2014 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2014 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2014 12:20
Expedição de Ofício.
-
18/07/2014 12:20
Expedição de Ofício.
-
18/07/2014 12:20
Expedição de Mandado.
-
18/07/2014 12:20
Expedição de Ofício.
-
14/07/2014 10:39
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/07/2014 09:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/07/2014 09:52
Proferido Despacho
-
04/07/2014 10:27
Proferido Despacho
-
03/07/2014 14:39
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2014 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
02/07/2014 13:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2014 09:42
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2014 12:36
Despacho
-
30/06/2014 12:34
Recebidos os autos do Advogado
-
16/06/2014 13:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
16/06/2014 11:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2014 09:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2014 17:21
Recebida a denúncia
-
11/06/2014 16:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/06/2014 11:42
Conclusos para decisão
-
06/06/2014 11:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/06/2014 10:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/06/2014 13:21
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/05/2014 10:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2014 15:06
Proferido Despacho
-
21/05/2014 14:57
Proferido Despacho
-
20/05/2014 11:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/05/2014 09:47
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/05/2014 16:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2014 11:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/05/2014 10:08
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2014 13:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2014 10:41
Expedição de Ofício.
-
12/05/2014 15:57
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
12/05/2014 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
12/05/2014 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Termo de Publicação de Sentença • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4012844-31.2025.8.26.0100
Daisy Abramo Martins
Wladimir Abramo
Advogado: Cleden de Moraes Barros
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000167-56.2024.8.26.0067
Benedito Barbosa da Silva
Sabemi Emprestimos e Seguros
Advogado: Elizaiane Alves Dias
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/02/2024 21:05
Processo nº 1000167-56.2024.8.26.0067
Sabemi Emprestimos e Seguros
Benedito Barbosa da Silva
Advogado: Elizaiane Alves Dias
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2024 13:02
Processo nº 1002436-75.2019.8.26.0477
Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...
Josilene Maria da Conceicao
Advogado: Humberto Antonio Lodovico
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2019 18:08
Processo nº 4000215-47.2025.8.26.0125
Maria Arlete Pereira Pinheiro
O.g.moraes &Amp; M.s.b.rodrigues LTDA. (Odon...
Advogado: Lucas Antonio Pereira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00