08/09/2025 22:54

Juntada de Petição
21/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001126-16.2025.8.26.0010/SP AUTOR: MICHELE DE BRITO NASCIMENTOADVOGADO(A): IGOR GALVÃO VENÂNCIO MARTINS (OAB SP390614) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Prevê o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Deste modo, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a parte autora juntar aos autos, em 15 dias: cópia da última declaração de bens e direitos apresentada para a Receita Federal e extrato de contas correntes.

Ou então, no mesmo prazo, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. 2.

Também, no prazo de quinze dias, providencie a parte autora juntada de comprovante de residência atualizado e em seu nome, para aferição da competência. São Paulo, 19/08/2025
19/08/2025 06:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 06:00

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 12:56

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP395337
15/08/2025 18:08

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE DE BRITO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
15/08/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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