30/06/2025 20:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:44

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:29

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
13/06/2025 13:14

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/06/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 09:27

Despacho
29/04/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:20

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:34

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 11:25

Recurso Especial
21/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 16:41

Recebidos os autos do MP
18/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 16:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
07/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 18:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/01/2025 02:20

Acórdão registrado
17/01/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/01/2025 17:06

Julgado virtualmente
09/01/2025 14:48

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:59

Julgamento Virtual Iniciado
03/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:26

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:17

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/09/2024 11:28

Processo Cadastrado
13/09/2024 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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