TJSP - 0014192-13.2025.8.26.0114
1ª instância - 03 Civel de Campinas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 15:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014192-13.2025.8.26.0114 (processo principal 0025384-41.2005.8.26.0114) - Liquidação por Arbitramento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Petrobras Distribuidora S/A - Posto Agro Sul de Itarare Ltda. - - Antonio Munhoz Filho - - Antonia Pardo Munhoz -
Vistos.
Trata-se de Liquidação de Sentença por Arbitramento, na qual a exequente pretende apurar o valor devido a título de multa compensatória, conforme título executivo judicial.
Considerando o longo lapso temporal transcorrido entre o trânsito em julgado (05/10/2021) e o ajuizamento deste incidente (24/05/2025), a intimação dos executados apenas por seus patronos se mostra temerária.
Por cautela e por aplicação analógica do artigo 513, § 4º, do Código de Processo Civil, a fim de garantir a higidez dos atos processuais e evitar futuras nulidades, determino a intimação pessoal.
Isto posto intimem-se pessoalmente os executados, por carta com aviso de recebimento, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, nos termos do art. 510 do CPC.
Para tanto deverá o exequente indicar os endereços e recolher as custas devidas.
Após, conclusos para apreciação da necessidade de perícia.
Intime-se. - ADV: EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), FABIO VINICIUS FERRAZ GRASSELLI (OAB 245061/SP), EDNA ALICE VIEIRA ZAMBIANCO (OAB 86928/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP) -
20/08/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 11:34
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2005
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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