TJSP - 1003367-06.2021.8.26.0543
1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Isabel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003367-06.2021.8.26.0543 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - C.A.R.R. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e outro -
Vistos.
Acórdão de fls. 456/466: Ciente, cumpra-se.
Arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
Int.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), ALEXANDRE SIMÃO VOLPI (OAB 187668/SP), TATIANE KAYOKO SAITO (OAB 211884/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), NOELY DE SOUZA COSTA (OAB 349721/SP), FERNANDA SANTAMARIA DIAS (OAB 315887/SP), INGRID ZANINI SOUZA GOMES JOUKHADAR (OAB 415821/SP) -
25/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
25/08/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 11:18
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:47
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/10/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/10/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
03/08/2024 22:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 15:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 15:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 20:38
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
15/04/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
15/04/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
12/04/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 13:19
Julgada Procedente a Ação
-
09/02/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 22:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2024 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
17/01/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
10/01/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 18:55
Determinada Requisição de Informações
-
19/12/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 14:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/11/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 09:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/10/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/10/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/10/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/10/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/10/2023 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 13:00
Conclusos para julgamento
-
13/09/2023 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/09/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2023 09:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 10:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2023 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/08/2023 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/08/2023 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 11:40
Trânsito em Julgado às partes
-
17/07/2023 16:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/11/2022 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/11/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/08/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/08/2022 18:41
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 19:56
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 09:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2022 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/08/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2022 17:11
Julgada Procedente a Ação
-
04/08/2022 14:43
Conclusos para julgamento
-
09/06/2022 11:26
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 11:26
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:16
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 18:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/05/2022 17:07
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/05/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 17:34
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 17:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2021 10:53
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 12:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
15/11/2021 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 21:05
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 18:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2021 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2021 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 22:27
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 22:28
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 20:33
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 20:33
Expedição de Certidão.
-
28/09/2021 17:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/09/2021 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/09/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 16:29
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 15:47
Proferido Despacho
-
08/09/2021 21:05
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 21:02
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 18:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
17/08/2021 08:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2021 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 06:39
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 23:09
Expedição de Mandado.
-
05/08/2021 23:09
Expedição de Mandado.
-
04/08/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 18:44
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2021 09:56
Concedida a Medida Liminar
-
02/08/2021 19:33
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 19:14
Mudança de Classe Processual
-
31/07/2021 16:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/07/2021 10:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 10:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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