TJSP - 0010272-07.2020.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010272-07.2020.8.26.0114 (processo principal 0049429-22.1999.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Antares - Elza Aparecida do Carmo Russo Gabriel - - Marcelo Augusto Gabriel - - Heloisa Gabriel - - Eduardo Francisco Gabriel -
Vistos.
Condominio Edificio Antares opôs os presentes embargos de declaração visando suprir omissão constante da decisão (fls.732/735). É o breve relatório.
Decido.
Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.
Não há, na decisão impugnada a omissão apontada.
Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.
Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.
Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.
Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.
Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.
Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA (OAB 217138/SP), EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP), EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP), EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP), EDINEI CARLOS RUSSO (OAB 188711/SP) -
20/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 20:46
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 23:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 17:51
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/07/2025 15:24
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:31
Decisão Determinação
-
13/06/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 09:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 08:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/06/2025 16:46
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 21:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 06:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 09:43
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 22:59
Hasta Pública Deferida
-
03/01/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 15:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2023 16:28
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 14:59
Mudança de Magistrado
-
28/04/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 16:20
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 19:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
08/10/2022 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2022 14:42
Conclusos para decisão
-
23/09/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 15:01
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 15:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 14:49
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 12:56
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 12:52
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 03:01
Suspensão do Prazo
-
15/07/2022 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2022 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/06/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/06/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 11:16
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 11:19
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 15:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/06/2022 14:12
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2022 11:45
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 08:56
Protocolo Juntado
-
26/05/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 15:36
Protocolo Juntado
-
26/05/2022 15:36
Protocolo Juntado
-
26/05/2022 15:36
Protocolo Juntado
-
26/05/2022 15:36
Protocolo Juntado
-
26/05/2022 15:36
Protocolo Juntado
-
19/05/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 14:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/05/2022 13:20
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 17:28
Expedição de Ofício.
-
16/05/2022 17:28
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 13:54
Expedição de Ofício.
-
09/05/2022 11:16
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
01/05/2022 17:48
Mudança de Magistrado
-
01/05/2022 12:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 10:38
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/03/2022 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 15:53
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/12/2021 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 09:35
Conclusos para decisão
-
11/12/2021 00:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 14:51
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 06:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 14:49
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 15:00
Mudança de Magistrado
-
17/11/2021 13:28
Protocolo Juntado
-
17/11/2021 13:21
Expedição de Ofício.
-
08/11/2021 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 18:21
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 18:20
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 16:08
Decisão
-
26/10/2021 12:50
Conclusos para decisão
-
21/10/2021 18:35
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 23:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 16:51
Nomeado Perito
-
07/10/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 15:05
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2021 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 16:36
Decisão
-
27/09/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 09:54
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 09:51
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2021 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/07/2021 16:03
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2021 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2021 08:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/07/2021 16:38
Decisão
-
15/07/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
15/07/2021 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 21:22
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 21:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 23:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2021 15:01
Decisão
-
12/07/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 13:25
Juntada de Decisão
-
12/07/2021 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2021 07:13
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 14:13
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 14:11
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 22:08
Bloqueio/penhora on line
-
05/02/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2020 17:37
Decisão
-
04/11/2020 14:48
Conclusos para decisão
-
03/11/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 12:20
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 03:10
Suspensão do Prazo
-
21/09/2020 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2020 19:15
Decisão
-
10/09/2020 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2020 12:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2020 13:44
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2020 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2020 09:20
Conclusos para decisão
-
07/08/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2020 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2020 13:08
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2020 19:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2020 19:34
Decisão
-
29/07/2020 12:24
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 12:18
Protocolo Juntado
-
29/07/2020 12:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 12:10
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2020 12:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2020 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 20:14
Decisão
-
24/07/2020 18:08
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2020 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2020 21:32
Decisão
-
18/06/2020 16:01
Conclusos para decisão
-
18/06/2020 14:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 04:05
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2020 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2020 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 14:49
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/1999
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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