TJSP - 1012664-34.2024.8.26.0510
1ª instância - 02 Civel de Rio Claro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/09/2025 10:50
Juntada de Mandado
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26/08/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/08/2025 21:18
Expedição de Mandado.
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21/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012664-34.2024.8.26.0510 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sebastiao Rodrigues Costa - Cynthia Trova de Lima - - Vitória Aparecida Trova de Lima -
Vistos.
Trata-se de cumprimento provisório de sentença em relação ao despejo.
Nos termos da sentença de fls. 138 ss, o contrato de locação foi rescindido com fundamento no artigo 9º, inciso III, da Lei nº 8.245/91, hipótese em que é dispensada a prestação de caução para execução provisória da sentença, nos termos do artigo 64 da Lei nº 8.245/91.
Fls. 135, 155 e 159 : assim, expeça-se mandado nos termos de fls. 143/144 : "DESPEJO - Cumprimento provisório da sentença - Suspensão - Descabimento - Apelação interposta contra sentença proferida em ação de despejo que não é dotada de efeito suspensivo - Ausência,
por outro lado, de relevância da argumentação deduzida na apelação, com força para autorizar a excepcional atribuição do efeito suspensivo, assim não podendo ser considerada a pendência de julgamento, no STJ, de agravo contra decisão denegatória de recurso especial em incidente de exceção de suspeição - Agravo de instrumento não provido, prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão de indeferimento do efeito suspensivo." (TJSP; Agravo Interno Cível 2265697-81.2022.8.26.0000; Relator (a):Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Dracena -2ª.
Vara Judicial; Data do Julgamento: 21/03/2023; Data de Registro: 21/03/2023) "AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DESPEJO POR INADIMPLEMENTO.
Ação de despejo cumulada com cobrança julgada procedente.
Decisão de suspensão do cumprimento provisório de sentença.
Insurgência do autor. - Execução provisória da sentença de procedência da ação de despejo.
Possibilidade.
Recurso de apelação interposto pela agravada que não é dotado de efeito suspensivo.
Inteligência do art. 58, inciso V, da Lei nº 8.245/91.
Decisão reformada.
RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2370848-65.2024.8.26.0000; Relator (a):Claudia Menge; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapevi -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões.
Intime-se. - ADV: BRENDA BAPTISTA CUNHA (OAB 497921/SP), SETTIMA CLEUDES PEREIRA CARVALHO (OAB 108187/SP), ISABELLE PEIXOTO (OAB 376080/SP) -
20/08/2025 12:48
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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28/07/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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27/06/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 18:48
Julgada Procedente a Ação
-
20/05/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 11:00
Conclusos para despacho
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08/04/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2025 21:27
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 10:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 17:36
Juntada de Petição de Réplica
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19/03/2025 17:34
Juntada de Petição de Réplica
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11/03/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/03/2025 11:04
Conclusos para despacho
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10/02/2025 14:54
Juntada de Petição de contestação
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07/02/2025 15:28
Juntada de Petição de contestação
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18/01/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/01/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2025 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 06:25
Juntada de Certidão
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09/01/2025 06:25
Juntada de Certidão
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09/01/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 15:47
Expedição de Carta.
-
08/01/2025 15:47
Expedição de Carta.
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08/01/2025 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2025 13:29
Conclusos para despacho
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28/11/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/11/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 10:33
Recebida a Petição Inicial
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26/11/2024 08:27
Conclusos para despacho
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26/11/2024 08:22
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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