TJSP - 1010711-92.2020.8.26.0019

1ª instância - 03 Civel de Americana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO BIONDO

CPF *17.***.*18-59

Advogados

PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO

OAB: 154958/SP

CPF *67.***.*28-98

VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES

OAB: 339804/SP

CPF *74.***.*99-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1010711-92.2020.8.26.0019 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Flávio Biondo - Intimação da Fazenda Pública/Autarquia Municipal. - Fica a Fazenda Pública intimada do seguinte teor do despacho de p. 412: "

    Vistos. 1- Considerando o julgamento do Tema 1199 pelo Supremo Tribunal Federal, determino o regular prosseguimento do feito. 2- Intimem-se os litigantes para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, se manifestem acerca dos reflexos da tese firmada no referido Tema sobre o presente caso, formulando os requerimentos que julgarem pertinentes Após, dê-se vista ao Ministério Publico.

    Int.". - ADV: VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP)

  • 20/08/2025 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:05

    Ato ordinatório

  • 18/08/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 09:54

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/08/2025 09:53

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 30/07/2024 20:43

    Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

  • 06/10/2023 20:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 05/10/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/08/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 08:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2022 21:47

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2022 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:12

    Evoluída a classe de 65 para 64

  • 28/06/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 06:45

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 22:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2022 15:40

    Proferido Despacho

  • 23/03/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 14:37

    Proferido Despacho

  • 23/02/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 17:16

    Proferido Despacho

  • 02/02/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 10:27

    Proferido Despacho

  • 11/01/2022 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 08:33

    Proferido Despacho

  • 07/12/2021 06:28

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 18:17

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2021 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 05:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2021 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 16:40

    Decisão

  • 21/10/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 22:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2021 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 06:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 10:24

    Proferido Despacho

  • 13/10/2021 20:09

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 14:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2021 14:36

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2021 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2021 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 09:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 05:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2021 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 15:35

    Decisão

  • 04/03/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 07:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 15:45

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/02/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 16:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2021 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 10:33

    Decisão

  • 15/02/2021 22:20

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2020 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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