02/09/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 18:58

Expedição de Ofício.
28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002745-60.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eduq S.s.

Ltda. -

Vistos.

Em melhor análise, ante a penhora efetuada no rosto dos presentes autos (259/261), no que se refere ao deferimento do levantamento de valores, reconsidero a sentença proferida a fls. 305/306.

Oficie-se à 1ª Vara Cível local informando sobre a sentença proferida e a disponibilidade de valores nos autos.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Prov. e Int. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP), LEANDRO CLEBER DA SILVA SANTANA (OAB 403282/SP)
27/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002745-60.2020.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Eduq S.s.

Ltda. - Vistos Considerando-se a inércia da parte exequente e a não localização de bens da parte devedora passíveis de penhora, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Apresente a parte exequente o formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE) devidamente preenchido (Comunicado Conjunto n. 915/2019 e Comunicado CG n. 12/2024), conforme extrato fls. 298/303.

Após, emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos requeridos.

Ficam as partes advertidas de que, em havendo interposição de embargos de declaração contra esta sentença, arguindo contradição entre a sentença e a jurisprudência, a lei, a pretensão da parte, as provas ou entre a sentença e os argumentos das partes, serão os referidos embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, por serem manifestamente protelatórios, na medida em que somente a contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença constitui pressuposto válido para admissão desse recurso em razão da existência de contradição no julgado.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs (Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 449/2024), a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD; d) valor destinado à remuneração do conciliador, conforme o disposto na Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e o decidido na Consulta ao Conselho Superior do Sistema de Juizados Especiais (proc. n. 2019/55632, de 22.04.2019), correspondente a R$ 78,82, conforme indicado no termo de audiência de fls. 280/281, a ser pago mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.I. - ADV: EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
20/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:55

Expedição de Carta.
19/08/2025 15:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 10:02

Expedição de Carta.
02/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
01/06/2025 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 14:01

Expedição de Carta.
12/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:08

Juntada de Ofício
09/05/2025 13:08

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:04

Juntada de Ofício
09/04/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 21:30

Expedição de Ofício.
18/03/2025 15:41

Bloqueio/penhora on line
17/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/12/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 07:13

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:02

Expedição de Carta.
11/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:03

Juntada de Ofício
10/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 09:37

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2024 09:37:11, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/11/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 14:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/10/2024 18:01

Expedição de Mandado.
08/10/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 15:24

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:57

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória
18/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 11:37

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 11:37:31, Juizado Especial Cível e Crimi.
17/04/2024 09:33

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:03

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/02/2024 16:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 10:47

Bloqueio/penhora on line
24/11/2023 17:16

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:08

Suspensão do Prazo
20/10/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 13:56

Concedida a Dilação de Prazo
22/09/2023 13:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 10:32

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2022 05:34

Expedição de Carta.
26/10/2022 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 17:07

Processo Suspenso por Convenção das Partes
24/10/2022 15:43

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 13:19

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:49

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:20

Bloqueio/penhora on line
12/09/2022 15:44

Conclusos para despacho
31/08/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:50

Conclusos para despacho
28/07/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 14:25

Juntada de Mandado
14/07/2022 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 12:02

Expedição de Mandado.
22/06/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 18:38

Expedição de Mandado.
18/05/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:53

Conclusos para despacho
25/04/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2022 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 18:17

Expedição de Mandado.
29/03/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:14

Conclusos para despacho
24/03/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 10:07

Expedição de Ofício.
29/11/2021 04:41

Suspensão do Prazo
23/11/2021 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:50

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 09:49

Expedição de Mandado.
19/10/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 10:30

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 13:45

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2021 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2021 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 12:36

Expedição de Mandado.
23/08/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 11:00

Conclusos para despacho
23/08/2021 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 10:30

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2021 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
21/07/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 11:26

Conclusos para despacho
12/07/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 10:36

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2021 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2021 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2021 19:15

Expedição de Mandado.
14/04/2021 10:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:51

Conclusos para despacho
06/04/2021 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 11:33

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 11:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2021 16:29

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
16/02/2021 14:03

Conclusos para despacho
12/02/2021 01:41

Suspensão do Prazo
08/02/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2020 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 18:42

Expedição de Mandado.
22/10/2020 14:10

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 16:51

Recebida a Petição Inicial
14/10/2020 10:04

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 10:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2020 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2020 09:28

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 18:57

Expedição de Mandado.
29/06/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 17:00

Conclusos para despacho
26/06/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2020 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2020 01:47

Suspensão do Prazo
19/05/2020 14:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 17:37

Expedição de Mandado.
14/05/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 14:37

Recebida a Petição Inicial
12/05/2020 11:55

Conclusos para despacho
11/05/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 10:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 13:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/04/2020 09:09

Conclusos para despacho
15/04/2020 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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