13/12/2023 14:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 13:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 13:29

Mandado devolvido #{resultado}
11/12/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 07:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 13:23

Mandado devolvido #{resultado}
12/09/2023 13:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Cristina de Souza Lourencini (OAB 276836/SP), José Eduardo Lima Lourencini (OAB 275158/SP) Processo 1000645-26.2023.8.26.0673 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista -

Vistos.

Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito (CPC, 829), que fluirá a partir do ato citatório, ficando fixados os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida atualizada (CPC, 827).

Havendo pagamento nesse prazo, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, 827, § 1º).

Efetuada a citação, o Oficial de Justiça procederá à devolução imediata da primeira via do mandado que será juntada aos autos, permanecendo com a 2ª via para que, caso não haja pagamento no prazo legal, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, 829, § 1º), intimando, se for o caso, o terceiro garantidor e o cônjuge do devedor da penhora efetiva (CPC, 847, § 2º e 848, Parágrafo Único).

Se o Oficial não localizar bens, deverá intimar o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da juntada do mandado aos autos, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibindo a prova de sua propriedade, sob pena da incidência de multa a ser fixada em até 20% do valor atualizado do débito, por considerar, tal recusa, ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, 774, V e Parágrafo Único, c.c. 847, § 2º).

O Oficial de Justiça deverá, ainda, cientificar o executado de que poderá, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação aos autos (artigo 915, do CPC) e que, nesse prazo, poderá, também, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor do débito, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer que seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, 916), cientificando-o, finalmente, de que deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos (916, § 5º).

Fica a parte executada, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
23/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 12:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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