08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010452-81.2024.8.26.0114 (processo principal 1032449-74.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cintia Ferreira Fagundes - Faustino Lima Aguiar - - Felipe Silva de Aguiar - (x) Aos Executados: Recolher a Taxa SerasaJud - Inclusão e exclusão de apontamentos (2 UFESPs = R$74,04) - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 434-1. - ADV: ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE (OAB 457677/SP), LUIZ FELIPPE SEPULVEDA (OAB 195040/MG), FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE (OAB 457677/SP)
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010452-81.2024.8.26.0114 (processo principal 1032449-74.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cintia Ferreira Fagundes - Faustino Lima Aguiar - - Felipe Silva de Aguiar -

Vistos.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença referente a acordo homologado judicialmente e posteriormente descumprido pelos executados (fls. 01/11).

A parte exequente, diante da inércia dos devedores após a intimação para pagamento voluntário, requereu o prosseguimento da execução com a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, apresentando para tanto o débito atualizado no montante de R$ 11.827,25 (onze mil, oitocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme fls. 22/23.

O bloqueio de valores foi realizado com sucesso, conforme detalhamento de ordem judicial juntado aos autos (fls. 31/36).

Contudo, verificou-se que o montante total bloqueado nas contas de ambos os executados superou o valor da execução, caracterizando excesso de penhora.

Intimados sobre o bloqueio, os executados permaneceram silentes, tendo o prazo para manifestação transcorrido in albis, conforme certidão de decurso de prazo (fl. 39).

Posteriormente, a parte exequente peticionou requerendo o levantamento do valor atualizado do débito, que perfaz R$ 12.365,73 (doze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), juntando o respectivo formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme fls. 42/44.

Em seguida, o executado Felipe, por meio de novo patrono constituído, manifestou-se nos autos, concordando com a satisfação do débito pelo valor bloqueado, mas requerendo o imediato desbloqueio dos valores excedentes e a consequente extinção do feito (fls. 49/51). É o relatório.

DECIDO.

Considerando que a penhora online atingiu valor suficiente para a satisfação integral do crédito exequendo e, ainda, que houve bloqueio em excesso, é de rigor o acolhimento parcial das manifestações de ambas as partes.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de levantamento formulado pela exequente às fls. 42/44.

Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) no valor de R$ 12.365,73 (doze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), conforme formulário apresentado (fl. 44), a ser satisfeito a partir dos valores bloqueados em contas de titularidade do executado Faustino.

DETERMINO, com urgência, o desbloqueio de todos os valores remanescentes nas contas de titularidade do executado Faustino, bem como a liberação da integralidade dos valores bloqueados nas contas do executado Felipe, por meio do sistema SISBAJUD, tendo em vista o excesso de penhora verificado.

Comprovado o levantamento do valor pelo credor e a liberação do excesso aos devedores, e considerando a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Oficie-se ao SERASA, via sistema SERASAJUD, para que proceda à baixa da anotação de inadimplência em nome dos executados, originada por este processo.

Custas finais, se houver, pelos executados.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

P.I.C. - ADV: ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), LUIZ FELIPPE SEPULVEDA (OAB 195040/MG), FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE (OAB 457677/SP), FABIOLA DE MATOS CASAGRANDE (OAB 457677/SP)
21/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
19/12/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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