08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:46

Mantida a Decisão Anterior
04/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003264-31.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1003652-14.2024.8.26.0019) (processo principal 1003652-14.2024.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ronaldo Batista Duarte Junior - TELEFONICA BRASIL S.A. - DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, CONHEÇO da Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela TELEFONICA BRASIL S/A e, no mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE.

Por consequência, MANTENHO a incidência da multa diária (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), desde a data em que se configurou o descumprimento da decisão de tutela de urgência, conforme apurado nos autos.

DETERMINO que a executada se abstenha de realizar quaisquer cobranças indevidas ao exequente, incluindo as recentemente noticiadas (R$ 17,50 e R$ 456,64), sob pena de nova incidência da multa já fixada.

DETERMINO o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, devendo o exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito, considerando a multa acumulada até a presente data e as novas cobranças indevidas.

Custas e despesas processuais da impugnação pela executada.

Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase.

Providencie a serventia a alteração do cadastro para que as intimações sejam realizadas em nome da advogada FABIANA BARBASSA LUCIANO - OAB/SP 320.144, conforme requerido pela executada.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), MARIELLA FAGIONATO (OAB 469731/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
20/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:59

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 08:50

Conclusos para decisão
15/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
10/05/2025 00:53

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:44

Suspensão do Prazo
14/04/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:37

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 07:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:07

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 07:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:49

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:49

Apensado ao processo
03/06/2024 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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