TJSP - 0001828-95.2019.8.26.0509

1ª instância - Vara Unica de Tabapua

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE MIGUEL DE CASTRO FERREIRA

Advogados

JOAO SA DE SOUSA JUNIOR

OAB: 167467/SP

CPF *16.***.*47-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 09:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/11/2024 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/11/2024 15:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 11:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/08/2024 11:04

    Mandado Juntado

  • 28/05/2024 11:05

    Mandado Expedido

  • 21/03/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2024 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 08:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/01/2024 17:12

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 13:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 13:53

    Documento Juntado

  • 26/01/2024 13:53

    Documento Juntado

  • 26/01/2024 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 14:19

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/11/2023 14:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2023 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2023 13:17

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2023 16:52

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/10/2023 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2023 16:48

    Expedição de documento

  • 30/10/2023 10:15

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 26/10/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 18:51

    Ofício Expedido

  • 24/10/2023 18:20

    Ordem de Liberação Expedida

  • 24/10/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 16:37

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/10/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:20

    Documento Juntado

  • 30/08/2023 20:38

    Apensado ao processo

  • 30/08/2023 13:35

    Recurso Interposto

  • 29/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Sá de Sousa Júnior (OAB 167467/SP) Processo 0001828-95.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Kaue Miguel de Castro Ferreira - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor de Kaue Miguel de Castro Ferreira, MTR: 785139-7, RG: 28.225.925, RJI: 182026755-05.

    Aguarde-se o lapso para o regime aberto.

    Prossiga-se regularmente na execução.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Kaue Miguel de Castro Ferreira, MTR: 785139-7, RG: 28.225.925, RJI: 182026755-05.

  • 28/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 14:11

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/08/2023 09:23

    Conclusos para Sentença

  • 18/08/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 11:09

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 13:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 11:26

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 10:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/07/2023 10:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 13:20

    Conclusos para Sentença

  • 10/07/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 12:49

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:57

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 13:16

    Homologado o Cálculo

  • 21/03/2023 18:15

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 17:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 08:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/02/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 18:57

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2023 14:35

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 21:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 21:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2023 20:55

    Documento Juntado

  • 01/02/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 21:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 21:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 21:41

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 30/01/2023 11:41

    Conclusos para Sentença

  • 28/01/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 27/01/2023 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2023 10:05

    Petição Juntada

  • 25/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2023 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 19/01/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2023 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2023 13:05

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 17/01/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:35

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 14:47

    Petição Juntada

  • 23/09/2022 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2022 10:08

    Expedição de documento

  • 22/09/2022 10:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:46

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 20:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2022 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 20:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2022 20:36

    Concedida Progressão de regime

  • 09/09/2022 12:28

    Conclusos para Sentença

  • 09/09/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2022 15:08

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 09:55

    Petição Juntada

  • 05/09/2022 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2022 18:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/09/2022 18:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 01/09/2022 21:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2022 21:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2022 09:43

    Apensado ao processo

  • 16/05/2022 15:15

    Recurso Interposto

  • 11/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/05/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2022 16:25

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/05/2022 14:22

    Conclusos para Sentença

  • 05/05/2022 11:35

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 29/04/2022 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2022 19:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 15:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 28/03/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 19:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 19:13

    Decisão

  • 24/03/2022 17:06

    Conclusos para Sentença

  • 24/03/2022 11:05

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2022 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2022 19:55

    Petição Juntada

  • 22/03/2022 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 24/11/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2021 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 05:30

    Remetido ao DJE

  • 15/11/2021 04:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/11/2021 04:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/11/2021 04:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2021 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 17:04

    Homologado o Cálculo

  • 27/10/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 05:49

    Petição Juntada

  • 25/10/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 12:00

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2021 19:36

    Petição Juntada

  • 21/10/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2021 16:11

    Documento Juntado

  • 04/08/2021 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 16:50

    Proferido Despacho

  • 02/08/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 23:12

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 13:33

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2021 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2021 18:27

    Petição Juntada

  • 21/07/2021 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 11:35

    Documento Juntado

  • 19/07/2021 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 17:14

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/07/2021 14:42

    Conclusos para Sentença

  • 15/07/2021 12:55

    Petição Juntada

  • 15/07/2021 11:26

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2021 00:14

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2021 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2021 06:09

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 07/07/2021 08:16

    Falta Grave Juntada

  • 01/06/2021 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 18:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2021 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 01/06/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:06

    Petição Juntada

  • 05/05/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 20:44

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2021 15:38

    Petição Juntada

  • 02/05/2021 04:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2021 04:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 04:51

    Documento Juntado

  • 02/05/2021 04:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2021 04:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 04:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2021 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2021 18:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/03/2021 10:58

    Conclusos para Sentença

  • 24/03/2021 14:42

    Petição Juntada

  • 24/03/2021 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 14:21

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2021 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2021 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2021 05:31

    Petição Juntada

  • 19/03/2021 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/03/2021 15:07

    Falta Grave Juntada

  • 19/03/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2021 14:16

    Petição Juntada

  • 18/03/2021 06:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2021 05:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 18/03/2021 05:27

    Falta Grave Juntada

  • 04/03/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2021 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 08:35

    Petição Juntada

  • 28/02/2021 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2021 09:26

    Proferido Despacho

  • 28/02/2021 05:52

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 05:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2020 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 18:17

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2020 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2020 09:49

    Petição Juntada

  • 26/11/2020 17:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:42

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2020 12:23

    Documento Juntado

  • 17/11/2020 17:22

    Decisão

  • 17/11/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2020 06:32

    Petição Juntada

  • 25/09/2020 17:30

    Proferido Despacho

  • 25/09/2020 13:53

    Conclusos para Sentença

  • 23/09/2020 15:40

    Petição Juntada

  • 18/09/2020 19:09

    Proferido Despacho

  • 18/09/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 09:56

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 11:26

    Processo Entranhado

  • 09/09/2020 11:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/07/2020 19:08

    Proferido Despacho

  • 03/07/2020 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 13:25

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 02/07/2020 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2020 01:12

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2020 14:28

    Petição Juntada

  • 29/06/2020 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/06/2020 10:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/06/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2020 15:34

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2020 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2020 15:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2020 15:18

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 18/06/2020 13:09

    Conclusos para Sentença

  • 16/06/2020 16:07

    Petição Juntada

  • 16/06/2020 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2020 17:16

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/05/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 18:22

    Decisão

  • 26/05/2020 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 18:21

    Decisão

  • 26/05/2020 10:35

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 24/05/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 11:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 20/05/2020 15:36

    Petição Juntada

  • 20/05/2020 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 15:28

    Proferido Despacho

  • 19/05/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 12:45

    Petição Juntada

  • 04/04/2020 05:06

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 14:54

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/02/2020 14:54

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/02/2020 14:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2020 14:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/02/2020 09:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/02/2020 11:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2020 08:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2020 14:35

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2020 13:48

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/01/2020 10:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/01/2020 10:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/01/2020 10:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/01/2020 11:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/01/2020 18:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/01/2020 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 12:29

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/08/2019 23:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2019 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 09:43

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2019 09:43

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2019 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 18:43

    Expedição de documento

  • 14/05/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 23:27

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2019 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2019 14:26

    Petição Juntada

  • 23/04/2019 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2019 16:52

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2019 14:15

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 12:12

    Ofício Expedido

  • 22/04/2019 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 10:01

    Expedição de documento

  • 22/04/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 09:58

    Certidão Carcerária Juntada

  • 22/04/2019 09:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/04/2019 16:31

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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