29/08/2025 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:17

Subprocesso Cadastrado
18/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:01

Acórdão registrado
13/08/2025 17:51

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:30

Provimento em Parte
13/08/2025 09:30

Julgado
31/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:20

Ato ordinatório
07/07/2025 13:13

Inclusão em Pauta
02/07/2025 20:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/07/2025 20:12

Despacho À Mesa
01/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:17

Conclusos para decisão
23/06/2025 17:07

Recebidos os autos do MP
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/06/2025 13:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2025 11:19

Distribuído por sorteio
06/06/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:03

Documento Finalizado
30/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:41

Despacho
14/04/2025 09:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 16:50

Prazo
21/03/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:40

Vista
19/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
18/03/2025 13:49

Processo Cadastrado
12/03/2025 16:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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