TJSP - 4000109-71.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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08/09/2025 02:36
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000109-71.2025.8.26.0453/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) AUTOR: MARCOS ROBERTO ALVESADVOGADO(A): THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB SP424883)ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB SP351527) ATO ORDINATÓRIO Manifestar a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a contestação.
Local: Pirajuí -
04/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 11:15
Juntada de Petição
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03/09/2025 11:05
Juntada de Petição
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000109-71.2025.8.26.0453/SP AUTOR: MARCOS ROBERTO ALVESADVOGADO(A): THÁSSIA MORI PANDOLFI (OAB SP424883)ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE BENTO DOS SANTOS (OAB SP351527) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1- A tutela será de urgência quando, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". A tutela de urgência reclama a observância de determinados requisitos, a saber: a) requerimento da parte; b) elementos de convicção que evidenciem a probabilidade do direito; e c) perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Ademais, imprescindível que os efeitos da tutela de urgência antecipada não sejam irreversíveis. Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de um deles, deve ser indeferido o pedido. A matéria objeto do feito é de alta indagação jurídica, exigindo análise mais detida dos fundamentos fáticos e jurídicos que abrangem a matéria.
Assim, aconselhável que se aguarde a contestação da requerida e o decorrer da instrução, inexistindo probabilidade no direito invocado apta a autorizar a concessão da liminar. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. 3- CITE-SE a parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora.
Se a parte requerida tiver proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que “a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão”.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). -
25/08/2025 10:25
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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25/08/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 09:00
Não Concedida a tutela provisória
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24/07/2025 14:49
Conclusos para decisão
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22/07/2025 17:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ROBERTO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
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22/07/2025 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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