TJSP - 1058938-91.2025.8.26.0002
1ª instância - 02 Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1058938-91.2025.8.26.0002 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Zetz Tecnologia & Solucoes Ltda -
Vistos.
Trata-se de Embargos à Execução opostos por ZETZ TECNOLOGIA SOLUCOES LTDA em face de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE.
Em síntese, o embargante afirmou ter solicitado cancelamento do seu plano de saúde junto à embargada em março de 2024, não recebendo qualquer sinalização negativa do atendente, todavia, afirmou que a embargada estaria cobrando mensalidades posteriores à solicitação de cancelamento, com base nas disposições contratuais que estabelecem aviso prévio.
Assim, pugnou pela concessão da tutela para atribuição de efeito suspensivo com intuito de se evitar injusta constrição em seu patrimônio em decorrência de dívida supostamente inexistente e ora firmada em cobrança ilegal.
Pois bem.
Os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC, são cumulativos (TJSP; Agravo de Instrumento 2122637-21.2020.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2021; Data de Registro: 30/03/2021) / TJSP; Agravo de Instrumento 2192905- 71.2018.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2018; Data de Registro: 31/10/2018).
No caso, a execução (nº. 1043565-20.2025.8.26.0002) não está garantida por penhora, depósito ou caução.
Ante o exposto, recebo os embargos sem a atribuição de efeito suspensivo.
Cadastre-se o advogado da parte embargada.
Intime-se a parte embargada, por seu advogado, para responder aos embargos no prazo de 15 dias (art. 920, I, do CPC).
Certifique-se nos autos da execução o processamento destes embargos sem a atribuição de efeito suspensivo.
Apensem-se os embargos à execução.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 131590/SP) -
20/08/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 19:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 07:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4011055-55.2025.8.26.0016
Edson da Silva Dias
Companhia de Saneamento Basico do Estado...
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 4001710-38.2025.8.26.0704
Yasmin Mattos Teixeira
Itau Unibanco SA
Advogado: Alex Alves Gomes da Paz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 12:00
Processo nº 2035522-83.2025.8.26.0000
Xs5 Administradora de Consorcios S.A.
Palmuti Servicos de Cobranca Eireli
Advogado: Maria Isabel Angonese Mazzocchi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/02/2025 18:46
Processo nº 4011152-94.2025.8.26.0100
Park Residence Condominio Resort
Clicia Kayalla Goncalves de Souza
Advogado: Lazaro Macedo Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 13:39
Processo nº 2030522-05.2025.8.26.0000
Laticinio Colonia Alto do Vale LTDA
Veronica Frios ME
Advogado: Viviane Lemes da Rosa
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/02/2025 12:13