TJSP - 1000527-57.2023.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000527-57.2023.8.26.0412 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo reconhecimento da inexistência de interesse de agir.
Serve a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias úteis após a intimação da exequente pelo Portal.
Libere-se eventuais bloqueios e penhoras.
Custas iniciais, isenta.
Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação.
Não há honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 921, § 5º, do CPC/15, por analogia.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP) -
20/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 06:30
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
19/08/2025 13:58
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 00:38
Suspensão do Prazo
-
14/08/2025 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
24/06/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 21:17
Suspensão do Prazo
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30/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 08:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 16:27
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
26/01/2025 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2024 12:13
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 15:07
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 16:11
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 16:09
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 07:48
Deferido o Pedido
-
26/08/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 06:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2024 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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02/07/2024 10:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
-
06/05/2024 14:25
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 14:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2024 14:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/04/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2024 06:04
Juntada de Certidão
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14/03/2024 14:54
Expedição de Carta.
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02/03/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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01/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 20:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/02/2024 16:34
Conclusos para decisão
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26/02/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:39
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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05/09/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2023 06:06
Expedição de Certidão.
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02/09/2023 06:06
Recebida a Petição Inicial
-
01/09/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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