TJSP - 1055790-20.2022.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

GAS BRASILIANO DISTRIBUIDORA SA

CNPJ: 03.024.705/0001-37

Advogados

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO

OAB: 166297/SP

CPF *87.***.*79-66

Polo Passivo

Partes

LUCIANA MARIA VILELA FERREIRA

CPF *20.***.*79-85

Advogados

JOSE ANTONIO LOVATO

OAB: 103248/SP

Terceiro

Partes

SINESIO SILVIO CALLEGARI

CPF *47.***.*70-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1055790-20.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Necta Gás Natural SA - Luciana Maria Vilela Ferreira - 1) Em atendimento à decisão de fls. 574, expedi mandado de levantamento eletrônico em favor do perito Sinésio Silvio Callegari, no valor de R$ 3.750,00, referente à primeira metade dos honorários periciais definitivos, bem como em favor da requerida, no valor de R$ 1.875,00, conforme informações constantes do formulário de fls. 570 e 561, consignando-se que os valores a serem efetivamente levantados serão acrescidos das atualizações existentes. 2) Informo que o extrato detalhado da transferência poderá ser obtido pela parte beneficiária do depósito mediante consulta a ser efetuada no site do Banco do Brasil: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/.

    Buscar depósitos judiciais no campo de pesquisa e acessar o link Depósitos Judiciais.

    Em Comprovante de Resgate de Depósito Judicial informar o CPF/CNPJ do beneficiário e o número da conta judicial (4200121312630), bem como o período de resgate (entre a data deste ato ordinatório e a data da consulta) ou o número do "protocolo" (informado no extrato bancário do destinatário do depósito).

    Nada Mais. - ADV: JOSE ANTONIO LOVATO (OAB 103248/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)

  • 01/09/2025 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:20

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 23:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 22:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1055790-20.2022.8.26.0506 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Necta Gás Natural SA - Luciana Maria Vilela Ferreira - Ciência às partes da designação da perícia pelo perito nomeado SINÉSIO SILVIO CALLEGARI, a saber: DATA DA PERÍCIA: 03 de Outubro de 2025 - HORÁRIO: 09:00 Horas - Local: No trecho da faixa de servidão objeto da perícia, localizado junto à servidão da Petrobrás e próximo à Rodovia Alexandre Balbo - Ribeirão Preto -SP.

    ADVERTÊNCIA: Se necessário, deverá ser permitido pelo responsáveis o acesso ao local pelo perito, procuradores, partes e assistentes técnicos. - ADV: JOSE ANTONIO LOVATO (OAB 103248/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)

  • 25/08/2025 09:22

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 09:08

    Ato ordinatório

  • 21/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2025 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:51

    Ato ordinatório

  • 10/07/2025 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 05:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2025 10:41

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2025 13:14

    Mudança de Magistrado

  • 17/03/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 16:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2025 13:33

    Mudança de Magistrado

  • 25/02/2025 04:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 11:38

    Ato ordinatório

  • 24/02/2025 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2025 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 17:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2025 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2024 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2024 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 01:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2024 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2024 06:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2024 03:19

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 03:18

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 17:18

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 17:18

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 02:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:17

    Ato ordinatório

  • 20/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2023 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 06:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 11:06

    Ato ordinatório

  • 10/03/2023 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2023 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2023 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2023 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 10:25

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 10/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 02:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/12/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2022 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 18:38

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/12/2022 13:44

    Mudança de Magistrado

  • 12/12/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2022 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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