TJSP - 4000183-28.2025.8.26.0453
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Pirajui
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000183-28.2025.8.26.0453/SP AUTOR: RODRIGO INACIO DE LIMAADVOGADO(A): RODRIGO DUARTE DOS SANTOS (OAB SP518385) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA proposta por RODRIGO INACIO DE LIMA em relação a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO.
Atualmente, no sistema eproc, somente é possível a distribuição de feitos da competência CÍVEL no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajui/SP.
E, no caso de processos da competência da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e da Fazenda Municipal, a distribuição somente pode ser feita pelo sistema SAJ.
Assim, como não há possibilidade de redistribuição, pois no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pirajui/SP, a distribuição de feitos da Fazenda Pública são feitos, atualmente pelo sistema SAJ.
Nos termos do Comunicado nº 435/2025 (D.J.E., 05/06/2025 - pg. 09), item 3, a parte autora deverá informar se vai aguardar a implantação do sistema eproc da competência da Fazenda Pública ou vai ajuizar novo processo no sistema SAJ, anuindo ao cancelamento da primeira distribuição na origem, o que deverá ser comunicado no prazo de 05 (cinco) dias. Int. -
25/08/2025 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 09:00
Decisão interlocutória
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21/08/2025 08:49
Conclusos para decisão
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19/08/2025 22:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/08/2025 22:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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