26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009136-61.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1040586-56.2023.8.26.0002) - Embargos à Execução - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Famec Administradora Ltda - Sul America Cia de Seguro Saude -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, ficando a parte sucumbente intimada a cumprir voluntariamente o julgado.

Caso não haja cumprimento voluntário, poderá o exequente iniciar o CUMPRIMENTO JUDICIAL DE SENTENÇA de forma incidental, nos termos do artigo 1.285, das NSCGJ, devendo seguir o procedimento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça no Comunicado CG Nº 1789/2017: acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O incidente deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados.

Deverá o exequente zelar pelo cadastramento DE TODAS AS PARTES E PROCURADORES.

Após 30 dias, arquive-se o presente, com baixa definitiva.

Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), MONICA MARIA DE FARIAS MENDONCA (OAB 521064/SP)
25/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:26

Determinado o arquivamento
22/08/2025 22:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:46

Recebido o recurso
19/02/2025 16:37

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/01/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:30

Julgada improcedente a ação
28/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
16/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:08

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
31/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:39

Apensado ao processo
13/06/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:51

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:42

Evoluída a classe de 7 para 172
08/03/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 19:21

Suspensão do Prazo
15/02/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
09/02/2024 04:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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