08/09/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 32520, Subguia 31988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,68
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003001-08.2025.8.26.0564/SP EXEQUENTE: SULAMERICA CIA SEGUROS E SAUDE LTDAADVOGADO(A): LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB SP369272) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 9: Recebo a emenda à inicial. 1- Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para que: A - No prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento do valor principal e demais acréscimos legais (art. 829, CPC); B - Ofereça(m) embargos à execução no prazo de 15 (dias), contado da juntada do mandado de citação aos autos (art. 231, inciso II, CPC) ou, em se tratando de citação por carta precatória, da juntada aos autos do comunicado, por meio eletrônico, do juiz deprecado (art. 915, §§ 2º, 4º, CPC); C - No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). 2-) É defeso ao oficial de justiça devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável ou depósito nos autos, devendo ser constatado, preliminarmente. 3-) Deverá constar do mandado que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252 a 254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (artigo 830 e § 1º, CPC). 4-) Não efetuado o pagamento, procederá, de imediato, o Oficial de Justiça a PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem até o limite da execução, recaindo sobre aqueles(s) eventualmente indicado(s) pelo(a)(s) exequente(s) na petição inicial, salvo outro(s) indicado(s) pelo(s) executado(s) e aceito(s) pelo juiz (art. 829, § 2º, CPC).

Ato contínuo, intimará o(s) executado(s) da penhora (art. 829, § 3º, CPC) e seu cônjuge, caso recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC).

O oficial também intimará o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar(em) quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do Parágrafo 1º, do artigo 847, do Código de Processo Civil.

Frise-se que a inatividade injustificada do(a)(s) devedor(a)(s)(es) enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (CPC, art. 774, parágrafo único). 5-) Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

No caso de pagamento integral no prazo indicado de 03 (três) das, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, § 1º, CPC). 6-) Fica autorizada a emissão da certidão de ajuizamento da execução, nos moldes do artigo 828 do Código de Processo Civil, considerando a admissão da presente execução. Int.
21/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:35

Despacho - Complementar ao evento nº 11
21/08/2025 13:35

Determinada a citação
21/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 17:15

Link para pagamento - Guia: 32520, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=31988&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 17:15

Juntada - Guia Gerada - SULAMERICA CIA SEGUROS E SAUDE LTDA - Guia 32520 - R$ 230,68
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003001-08.2025.8.26.0564 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 14/08/2025.
18/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:50

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 14:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013779-67.2021.8.26.0002

Condominio Edificio Ceuta

Adriana de SA Rocha

Advogado: Ronan Augusto Bravo Lelis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2021 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1004142-78.2023.8.26.0566

Marcos Roberto Tavoni

Banco Besa S.A.

Advogado: Marcos Roberto Tavoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1004142-78.2023.8.26.0566

Marcos Roberto Tavoni

Banco Besa S.A.

Advogado: Marcos Roberto Tavoni

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 4001723-37.2025.8.26.0704

Sulamerica Cia Seguros e Saude LTDA

Masou Engenharia LTDA

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 4000193-72.2025.8.26.0453

Raul Correia Neto

Camily Vitoria Fernandes

Advogado: Elisangela Zanurco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 09:45

Exibir Processo