22/08/2025 14:22

Decisão Monocrática - Não Provida
23/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:10

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:13

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
12/05/2025 00:00

Publicado em
11/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:35

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
09/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/05/2025 14:57

Despacho
05/05/2025 15:56

Situação de Julgado
05/05/2025 15:12

Situação de Julgado
05/05/2025 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 12:52

Recebidos os autos do MP
03/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/04/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 09:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:49

Baixa Definitiva
12/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:06

Despacho
05/03/2025 16:12

Situação de Julgado
03/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/02/2025 18:49

Recurso Especial
24/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:13

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/02/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/02/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:22

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2025 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
18/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:58

Baixa Definitiva
18/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/11/2024 04:31

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/11/2024 23:06

Acórdão registrado
13/11/2024 22:03

Julgado virtualmente
07/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:57

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:28

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
06/11/2024 17:33

Prazo
06/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino
25/10/2024 18:24

Despacho
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
18/10/2024 14:36

Distribuído por sorteio
16/10/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/10/2024 13:10

Processo Cadastrado
10/10/2024 12:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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