01/09/2025 11:35

Prazo
01/09/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:33

Subprocesso Cadastrado
22/08/2025 10:00

Prazo
21/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002160-97.2024.8.26.0629 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tietê - Apelante: Mausa S.a.

Equipamentos Industriais - Apelado: Nova Platina Bioenergia Ltda -

Vistos.

Trata-se de recurso de apelação interposto porMAUSA S.A.

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIScontra a r. sentença proferida às fls. 234/237, que, nos autos da ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, ajuizada porNOVA PLATINA BIOENERGIA LTDA., julgou procedente a demanda para condenar a empresa ré na obrigação de fazer, consistente na entrega imediata das centrífugas KONTI-14-E-LC e MAC-1500, sob pena multa diária de R$ 15.000,00, limitada a R$ 450.000,00.

Confirmou a tutela de urgência deferida às fls.143/144, com majoração da multa diária, nos limites fixados neste dispositivo.

Determinou à empresa ré a prestar esclarecimentos no prazo de 05 dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

Condenou a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.

Em fase de juízo de admissibilidade, constato que o preparo do recurso interposto às fls. 254/335 foi realizado de forma insuficiente, conforme certificado às fls. 365.

Dessa forma, nos termos dos artigos 1.007 e 99, § 7º, ambos do Código de Processo Civil, deverá a apelante recolher o valor remanescente das custas de preparo, conforme planilha às fls. 364 (e devidamente atualizado para o mês de agosto/2025), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Regularizado, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar (fls. 368/387).

Intime-se. - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Advs: Joel Luis Thomaz Bastos (OAB: 122443/SP) - Ivo Waisberg (OAB: 146176/SP) - Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - 5º andar
19/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 10:00

Despacho
04/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/07/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 15:53

Processo Cadastrado
14/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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