TJSP - 0505537-96.2014.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

DANIEL GUILHERME MOREIRA

OAB: 311278/SP

CPF *14.***.*87-41

Polo Passivo

Partes

ARRUDA BOTELHO SC LTDA

CNPJ: 52.170.628/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0505537-96.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Jahu -

    Vistos. 1.

    Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.

    Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

    Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

    P.I.C. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)

  • 25/08/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:37

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 21/08/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2025 21:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 14:39

    Ato ordinatório

  • 28/05/2025 13:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 16/01/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/10/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 09:49

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/09/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 14:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2022 15:49

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2021 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2021 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 14:41

    Proferido Despacho

  • 16/09/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/08/2021 09:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/05/2021 16:45

    Serventuário

  • 17/05/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 13:44

    Proferido Despacho

  • 22/01/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 16:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2020.

  • 16/12/2019 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2019 17:09

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2019 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2019 12:59

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/10/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 09:37

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2019 18:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2019 16:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2019 16:36

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2019 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 16:36

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/07/2019 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 09:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2019 09:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/05/2019 17:17

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2019 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 13:00

    Proferido Despacho

  • 09/04/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 14:00

    Leilão ou Praça realizada em/para data_hora local.

  • 12/03/2019 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2019 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 12:27

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/01/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/12/2018 12:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2018 16:31

    Expedição de Carta.

  • 26/11/2018 11:11

    Hasta Pública Deferida

  • 14/11/2018 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 10:26

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2018 09:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/10/2018 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 13:18

    Proferido Despacho

  • 20/08/2018 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 10:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2018 08:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/05/2018 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2018.

  • 15/03/2018 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2018 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 13:20

    Penhora Deferida

  • 16/01/2018 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 10:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2017 08:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/08/2017 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2017 10:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/05/2017 08:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/04/2017 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 10:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/02/2017 09:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/01/2017 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2016 09:25

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/11/2016 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2016 11:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/11/2016 09:41

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/10/2016 09:56

    Ato ordinatório

  • 29/09/2016 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 16:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/08/2016 09:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/06/2016 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2016 18:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2016.

  • 12/02/2016 10:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2016 18:20

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2016 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2016 11:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/11/2015 08:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/08/2015 17:20

    Proferido Despacho

  • 03/08/2015 09:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/12/2014 09:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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