TJSP - 0507480-51.2014.8.26.0302

1ª instância - Saf de Jau

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JAHU

CNPJ: 46.195.079/0001-54

Advogados

DANIEL GUILHERME MOREIRA

OAB: 311278/SP

CPF *14.***.*87-41

Polo Passivo

Partes

FATIMA APARECIDA SPARTI

CPF *94.***.*15-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 05:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0507480-51.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Jahu -

    Vistos. 1.

    Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

    Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.

    Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

    Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

    P.I.C. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)

  • 25/08/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:42

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 13:51

    Mudança de Magistrado

  • 24/06/2025 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 21:06

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 12:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/02/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2025 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/11/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 10:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/09/2024 08:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/08/2024 10:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 10:35

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2024 08:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/06/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/05/2024 09:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/04/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2024 08:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/12/2023 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/11/2023 09:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 18/10/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 14:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 11:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/07/2023 09:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/07/2023 12:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

  • 25/05/2023 10:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2023 10:41

    Expedição de Carta.

  • 14/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2023 08:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:53

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2022 08:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 15:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2022 08:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/05/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2022 17:18

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2022 16:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

  • 08/10/2021 14:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2021 14:02

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 13:38

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/06/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 09:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/05/2021 14:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/11/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 13:33

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/03/2020 17:29

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2020 10:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/12/2019 08:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/11/2019 12:42

    Decisão

  • 14/10/2019 19:25

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 15:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/09/2019 09:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/08/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 09:22

    Decisão

  • 24/05/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 10:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2019 09:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2018 09:04

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2018 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:07

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2018 09:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/10/2018 12:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2018.

  • 27/06/2018 11:23

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2018 11:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/06/2018 08:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/05/2018 16:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2018.

  • 01/02/2018 16:36

    Ato ordinatório

  • 30/01/2018 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 11:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/12/2017 09:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2017 09:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.

  • 04/09/2017 14:36

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 14:24

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/07/2017 08:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/06/2017 13:55

    Proferido Despacho

  • 13/06/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 09:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 06/03/2017 09:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/10/2016 09:37

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2016 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 11:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2016 09:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/08/2016 10:31

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2016 15:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/07/2016 09:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/05/2016 15:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2016 14:56

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 02/02/2016 11:16

    Ato ordinatório

  • 29/01/2016 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2015 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2015 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2015 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2015 13:01

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2015 09:31

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/12/2014 11:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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