26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011720-84.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ - Crisson-industria e Com de Colchoes -

Vistos. 1.

Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.

Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.

P.I.C. - ADV: ALESSANDRA NUNES BARDELINI (OAB 413354/SP), MARIO GUSTAVO ROTHER BERTOTTI (OAB 291336/SP), ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP)
25/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:47

Juntada de Alvará
13/08/2025 16:46

Juntada de Alvará
13/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
31/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
18/05/2025 12:05

Suspensão do Prazo
25/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 09:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:10

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
07/01/2025 14:55

Mudança de Magistrado
11/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:26

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
18/04/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 19:10

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:29

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 17:09

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:29

Juntada de Ofício
22/08/2022 08:50

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
02/08/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2022 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/04/2022 14:54

Conclusos para decisão
29/03/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 15:15

Proferido Despacho
14/12/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 11:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/11/2021 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 17:46

Expedição de Certidão.
29/11/2021 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 15:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.
09/04/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2021 20:25

Expedição de Carta.
17/03/2021 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 19:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 12:52

Bloqueio/penhora on line
07/11/2019 15:19

Conclusos para decisão
06/11/2019 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2019 07:57

Expedição de Certidão.
07/10/2019 18:13

Expedição de Certidão.
02/10/2019 11:07

Decisão
17/06/2019 12:48

Conclusos para decisão
08/05/2019 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 03:01

Expedição de Certidão.
22/03/2019 17:30

Expedição de Certidão.
22/03/2019 17:29

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
22/03/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2019 14:38

Expedição de Carta.
21/01/2019 14:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2019 15:41

Conclusos para decisão
21/12/2018 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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