TJSP - 1519461-59.2022.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 20:33
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 15:52
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2024 04:50
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/11/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:51
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 17:34
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 12:28
Recebidos os autos
-
09/05/2024 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/05/2024 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 06:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/04/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 01:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/04/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 00:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 01:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/04/2024 16:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
10/04/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 19:27
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 14:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/03/2024 22:00
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 00:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 15:58
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2024 21:27
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 14:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/02/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/02/2024 09:45
Juntada de Mandado
-
11/01/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
10/01/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Simone França Oliveira Cavalcante (OAB 427941/SP) Processo 1519461-59.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALUÊ SENADOR DE FREITAS NEVES DE OLIVEIRA -
Vistos. 1.
Fls. 118/119: Apresentada resposta à acusação, de plano, não vislumbro quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal.
Respeitadas as ponderações da Defesa, há suporte probatório mínimo para a deflagração da ação penal, conforme se verifica dos documentos e nas declarações colhidas na fase inquisitorial.
Ademais, a denúncia preenche todos os requisitos exigidos pelo artigo 41, do Código de Processo Penal e está amparada nas declarações contidas no inquérito policial que a ela se apensa.
No mais, as alegações de referida peça confundem-se com o mérito e serão com ele analisadas, caso reiteradas em sede de debates.
Assim, RATIFICO o recebimento da denúncia contra o réu. 2.
Ante a manifestação do Ministério Público (fls. 100), designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, de forma MISTA, para o dia 20 de fevereiro de 2024 (terça-feira), às 14h15min.
A audiência terá duração aproximada de 01h00m.
Junto ao ambiente virtual Microsoft Teams, será assegurada a incomunicabilidade das testemunhas, bem como a ilustre defesa terá oportunidade para entrevista reservada no próprio ambiente virtual. 3.
Defiro a testemunha arrolada pela Acusação e pela Defesa (comum), bem como sua oportuna substituição, salientando o disposto pelo art. 400, § 1º, do CPP. 4.
Requisitem-se/Intimem-se o réu e a vítima para comparecimento à audiência de forma presencial. 5.
Por cautela, intime-se o réu da audiência por edital. 6.
Intime-se a vítima no endereço constante nos autos. 7.
Por se tratar de decisão mandado/ofício e visando preservar a vítima, deverá a serventia atentar que o endereço e qualificação desta não devem ser informados no mandado de intimação da parte ré.
Servirá esta decisão, por cópia, como mandado/carta precatória/ofício.
Int. -
25/08/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 14:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2024 02:15:00, 11ª Vara Criminal.
-
24/08/2023 13:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 20:03
Expedição de Mandado.
-
05/07/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 19:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/06/2023 10:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 15:03
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 14:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/06/2023 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/06/2023 15:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/05/2023 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/05/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 15:26
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 06:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2023 22:02
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 14:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 08:59
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 08:59
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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